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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:59

JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima

Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:03

Tributário. CPMF. Suspensão da exigibilidade mediante depósitos judiciais.

Superveniente edição de legislação que concede benefícios (dispensa da multa e redução da taxa de juros).
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:43

Juiz que escreveu voto em verso elogia poema de delegado do DF

?É para quem tem dom?, disse magistrado do RS sobre iniciativa. Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:27

Homem que xingou policiais militares é condenado à pena de um ano de detenção por crime de desacato

Ele foi condenado à pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:34

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:54

Pedido de gratuidade livra trabalhador de multa por embargos incabíveis

Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 17:58

Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas de motorista-vendedor

A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:11

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de sanitários.

Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:38

Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:12

Empresa é condenada por dificultar cirurgia de redução de estômago de empregada

A empregada, com problemas de obesidade e hipertensão, teve recomendação médica para a intervenção. Mesmo sabendo disso, a empresa dificultou seu afastamento
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:30

Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial

Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:32

Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado

Para o TRT, a condenação foi justa diante das perseguições sofridas pelo trabalhador.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00

Processo Civil. Ação de Usucapião. Extinção por Abandono. Intimação Pessoal. Necessidade.

Recurso provido.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 09:15

Projeto muda trecho da CLT

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:55

Brasil Telecom vai ao STF para rediscutir o caso do usuário que enfartou e morreu

O consumidor enfartado faleceu dois dias depois.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00

Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00

Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.

Inaplicabilidade do art. 649.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:12

Tempo de espera de clientes em filas de bancos é um dos temas de RE com repercussão geral reconhecida

Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Seguro Condominial

Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] www.dclauro.com.br
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00

Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.

Necessidade de conclusão do ensino médio.

Exibindo resultado de 3761 até 3780 de um total de 7087

Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade

Superveniente edição de legislação que concede benefícios (dispensa da multa e redução da taxa de juros).

?É para quem tem dom?, disse magistrado do RS sobre iniciativa. Delegado foi repreendido por relatar crime em forma de poesia

Ele foi condenado à pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

Os ministros ressaltaram que o trabalhador não tinha necessidade de interpor recurso de embargos para requerer o deferimento da justiça gratuita, bastando para isso uma simples petição

A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.

Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.

A empregada, com problemas de obesidade e hipertensão, teve recomendação médica para a intervenção. Mesmo sabendo disso, a empresa dificultou seu afastamento

Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial

Para o TRT, a condenação foi justa diante das perseguições sofridas pelo trabalhador.

Recurso provido.

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas

O consumidor enfartado faleceu dois dias depois.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.

Inaplicabilidade do art. 649.

Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.

Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] www.dclauro.com.br

Necessidade de conclusão do ensino médio.

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